Justiça Suspende Lei que Proibia Apostas em Corridas de Cavalos em São Paulo

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, a lei municipal que proibia o uso de animais em jogos de sorte, incluindo as apostas em corridas de cavalos na capital paulista. Essa medida acata o pedido do Ministério Público, que argumentou que a competência para legislar sobre o tema é exclusiva da União.

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O impacto da suspensão

A suspensão da lei é uma vitória importante para o Jockey Club de São Paulo, que estava ameaçado pela legislação aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes. Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a proibição inviabilizaria a atividade turfística, um tipo de sorteio legalmente permitido pela União.

O Jockey Club espera agora que a decisão liminar seja confirmada pelo Tribunal de Justiça, o que suspenderia definitivamente a lei municipal. Em comunicado, a instituição reforçou que nenhum município tem o poder de proibir atividades que são regulamentadas em nível federal.

Contexto e desdobramentos

Em julho, outra decisão judicial já havia suspendido temporariamente a aplicação da lei, destacando a falta de competência do município para legislar sobre esse tipo de jogos. O relator do caso, José Damião Pinheiro Machado Cogan, ressaltou que a medida poderia causar prejuízos irreparáveis ao Jockey Club, seus proprietários, sócios e frequentadores.

Com essa nova decisão, a continuidade das apostas em corridas de cavalos está garantida, ao menos temporariamente, até que o mérito do caso seja julgado definitivamente.

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Pedro Magalhães

Pedro é baiano de Ilhéus, mas cresceu na capital, Salvador. Estudou Letras, trabalhou como professor e como artista visual por muito tempo, tendo se incorporado ao mundo dos esportes tardiamente. Hoje é um curioso em experimentar diferentes modalidades esportivas, fazendo disso uma grande terapia para a alma.