Legalização dos jogos de apostas: votação é adiada novamente no Senado

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Comissão de Constituição e Justiça decide retirar projeto de pauta por ausência de relator.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou novamente a votação do projeto que pretende legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas no Brasil. O PL 2.234/2022, que tem gerado debates intensos, foi retirado de pauta nesta quarta-feira (15) devido à ausência do relator, senador Irajá (PSD-TO).

A decisão aconteceu depois de uma manobra política liderada pelo vice-presidente da CCJ, Marcos Rogério (PL-RO), que expressou sua oposição e solicitou a retirada de pauta. Rogério justificou seu pedido afirmando que não era adequado votar o projeto na ausência do relator.

Apesar da discussão inicial não caminhar para a retirada de pauta, Marcos Rogério ameaçou pedir vista coletiva da matéria, o que levou o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), a concordar com a decisão. Alcolumbre definiu que a votação será realizada no dia 5 de junho.

Ameaças de adiamento

Durante a discussão, o senador Espiridião Amin (PP-SC) também deu sua oposição à legalização dos jogos de apostas no Brasil e afirmou que utilizará todos os meios regimentais para adiar a discussão. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs que a votação seja realizada apenas no próximo mês.

Data definida para retomada

Diante das manobras e divergências, o presidente da CCJ estabeleceu o dia 22 como data para retomada da matéria. Entretanto, reconhecendo a possibilidade de novas tentativas de adiamento, Alcolumbre anunciou que concederá vista coletiva na próxima reunião.
Com a próxima reunião semi-presencial marcada para o dia 29, Alcolumbre optou por não colocar o projeto em votação, deixando para decidir sua aprovação ou rejeição somente no dia 5 de junho. O presidente da CCJ destacou que o PL foi apresentado há mais de um ano e que não pode continuar sendo adiado indefinidamente.

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