Transparência: Senado discute projeto para regular mais jogos além de apostas

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Proposta visa ampliar mercado de jogos de apostas no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está em pauta para discutir um projeto de lei que pode mexer com o cenário dos jogos de apostas no Brasil. O PL 2.234/2022, de autoria do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), propõe autorizar a operação de cassinos, bingos e até mesmo o jogo do bicho em território nacional.

Segundo o texto, os cassinos seriam permitidos em áreas turísticas e de lazer, com limitações de um cassino por estado, exceto São Paulo, que poderia ter até três. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a proposta busca regular uma atividade que hoje é considerada contravenção.

A ideia é trazer para o controle do Estado práticas que já são comuns, como apostas em corridas de cavalos e jogos de bingo. O texto também estabelece regras específicas para casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais.

Um ponto importante do projeto é a exigência de um capital social mínimo de R$ 100 milhões para a instalação de cassinos. Além disso, as autorizações para a exploração do jogo do bicho teriam validade de 25 anos, renováveis por igual período.

Foco na regulamentação

No relatório apresentado, o senador Irajá afastou a questão da “ofensa à moral e aos bons costumes” como argumento contra os jogos de apostas, considerando-a um “conceito jurídico indeterminado”. Ele ressaltou ainda que os jogos de apostas já constituem uma atividade econômica relevante.

A discussão sobre o projeto já havia sido agendada anteriormente, porém, foi adiada devido à agenda apertada do Senado. Agora, com a retomada do debate, a expectativa é que o tema ganhe destaque e seja analisado com atenção pelos parlamentares.

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