Batido o martelo! Governo vai criar Secretaria de Apostas Esportivas já neste mês de janeiro

Governo se movimenta para criar com urgência a Secretaria Nacional de Jogos e Apostas. A Secretaria é encarada como peça-chave para implementar pontos importantes da recente regulação que teve sanção do presidente Lula no final de 2023.

O que aconteceu?

Após a sanção presidencial que regulamenta as apostas esportivas, conhecidas como “bets”, o Ministério da Fazenda está acelerando a criação da Secretaria Nacional de Jogos e Apostas. O objetivo é monitorar e regulamentar esse mercado em expansão, com a previsão de arrecadar bilhões para cumprir a meta de déficit fiscal zero estipulada pelo ministro Fernando Haddad.

A secretaria, que deve ser criada até o final de janeiro, terá um papel crucial. Seu escopo abrange autorizações para operações, fiscalização de impostos e prevenção de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro. A equipe será composta por servidores públicos remanejados, novos contratados por concurso público e profissionais do setor privado em cargos de confiança.

José Manssur: possível líder da secretaria

O advogado José Francisco Manssur é apontado como possível líder da secretaria. Com experiência na formulação do projeto que deu origem à lei da Sociedade Anônima do Futebol, Manssur representa uma escolha estratégica para guiar a iniciativa.

Além disso, o Ministério do Esporte também está se movimentando, prevendo a contratação de 12 servidores dedicados ao combate à manipulação de resultados e ao repasse de receitas para entidades esportivas. O total de 50 servidores, divididos entre as duas pastas, destaca a abrangência das medidas.

A urgência na instalação da Secretaria de Jogos se justifica pela ampliação de suas responsabilidades, que incluem a supervisão das loterias da Caixa e a retomada da Lotex. A atual equipe, composta por aproximadamente 15 servidores, já está sobrecarregada.

Governa avalia criação de agência de integridade

Além da secretaria, o governo avalia a criação de uma agência de integridade para monitorar apostas e loterias, uma etapa que virá posteriormente. O sistema operacional de monitoramento, atualmente em fase de testes, será gerido pela Fazenda.

A previsão de arrecadação é ambiciosa. Com a concessão inicial para autorização de funcionamento das apostas fixada em R$ 30 milhões para cada empresa, a Fazenda espera, apenas com essas autorizações, arrecadar pelo menos R$ 3 bilhões. Isso se soma à tributação das empresas, estimando um total “factível” de cerca de R$ 6 bilhões em arrecadação com as bets neste ano.

O histórico do processo revela a necessidade de regulamentação desde 2018, quando a lei foi aprovada, mas enfrentou atrasos. Pressões, denúncias de fraudes e a instalação de uma CPI culminaram na aprovação do projeto de lei no Congresso no final de 2023.

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