A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) tomou uma decisão que poderá redefinir o cenário das apostas esportivas no Brasil. Através de uma retificação em seu edital de loterias estaduais, a Loterj abriu uma brecha que permite que empresas explorem apostas esportivas em nível estadual, enquanto aceitam clientes de todo o Brasil.
Entre no nosso canal no Telegram Não esperou nem esfriar
Essa mudança, datada de 26 de julho, ocorreu curiosamente um dia após o Governo Federal enviar uma medida provisória (MP) sobre apostas esportivas ao Congresso Nacional. Esta MP visa estabelecer regras operacionais e tributárias para o setor.
A correção no edital desafia a regulamentação proposta pelo Governo Federal, criando uma situação legal complexa. Enquanto a MP ainda aguarda votação no Congresso, a Loterj sai na frente para que empresas atuem nacionalmente, impondo uma condição fantasiosa de que que os apostadores concordem que as apostas sejam feitas nos limites do estado do Rio de Janeiro.
Não passou batida
Apesar de parecer engenhosa, a decisão da Loterj não passou despercebida. A Caixa Econômica Federal, responsável pela exploração do setor no âmbito federal, contestou a medida, alegando que as legislações estaduais devem viabilizar o serviço público de loterias dentro de seus próprios territórios, conforme as normas federais.
Profissionais do setor também questionam o passo adiante. Para Ernest Bowes, gerente de marketing e afiliados da Blue Window, agência de marketing de IGaming, a atitude requer uma reflexão profunda:
“Na minha opinião o caso [do edital da Loterj] é uma queima de largada, pra usar de uma analogia com os eventos esportivos. Me parece apressado, embora tenha sido apresentado como pioneiro. Também me preocupa o fato de que isso possa atropelar processos estabelecidos, complicando a compreensão das legalidades em nível nacional. É crucial abordar o tema com cuidado para evitar lacunas legais e assegurar uma implementação adequada das regras, considerando as necessidades de todos os setores envolvidos.” Declarou Bowes.
Loterj não deitou
A Loterj, por sua vez, rebateu à contestação da Caixa, argumentando que a legislação atual reflete uma concepção desatualizada de exploração, “não acompanhando as mudanças sociais, tecnológicas e culturais recentes”. Esse embate entre ambas pode levar o caso aos tribunais, intensificando ainda mais batalha pela regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
O Rio de Janeiro oferece vantagens atrativas para operadores de apostas, como uma licença mais acessível, custando R$ 5 milhões, em comparação com a taxa federal cotada em R$ 30 milhões. Além disso, os impostos no estado são bem mais baixos, fixados em 5% do GGR (gross gaming revenue), enquanto a MP do Governo Federal propõe uma taxação mais alta, de 18%.
Rio pra não chorar
Enquanto o Ministério da Fazenda avalia medidas diante dessa situação, diversas empresas do ramo aproveitam a oportunidade, tornando-se oficialmente credenciadas pela Loterj.
Paralelamente, o Procon-RJ notificou empresas de apostas esportivas virtuais, conhecidas como “bets”, agindo conforme o Decreto Estadual n° 48.806/2023 e o Código de Defesa do Consumidor. O objetivo do órgão é assegurar que essas empresas operem de maneira regular no estado, não extrapolando os seus limites, protegendo os direitos dos consumidores e coibindo práticas prejudiciais.
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Pedro é baiano de Ilhéus, mas cresceu na capital, Salvador. Estudou Letras, trabalhou como professor e como artista visual por muito tempo, tendo se incorporado ao mundo dos esportes tardiamente. Hoje é um curioso em experimentar diferentes modalidades esportivas, fazendo disso uma grande terapia para a alma.
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