Indecisão à frente: MP das apostas irá mudar a publicidade de operadores no Brasil

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Embora não aborde especificamente sobre publicidade, MP das apostas pode alterar patrocínios no Brasil

Em 2018, Michel Temer legalizou a indústria de apostas no Brasil. De acordo com o documento, o governo tinha 2 anos – prorrogável por mais 2 – para regulamentar o setor. Isso não foi feito. Jair Bolsonaro não quis dar continuidade ao projeto. Coube, então, ao atual governo Lula pavimentar os trilhos sobre o assunto com a MP das apostas.

O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, delimitou uma equipe de profissionais da área do direito esportivo e das apostas para elaborar a minuta que foi encaminhada à Casa Civil para análise. Diretrizes foram estabelecidas, mas nada de grandioso em termos de publicidade foi abordado

Embora se saiba que o governo brasileiro está se baseando nas leis do Reino Unido para finalizar a MP, que criará portarias para tratar de temas subjacentes – como o de publicidade -, dúvidas são levantadas: será que ações publicitárias serão altamente afetadas pela nova legislação? 

A Premier League proibiu, semanas atrás, o patrocínio de casas de apostas na frente das camisetas dos uniformes de times. Francisco Manssur, assessor especial do secretário executivo da Fazenda, disse que a intenção não é essa. Mas e se isso acontecer? 

Diversos operadores em atuação no Brasil, como Esportes da Sorte e EstrelaBet, serão, provavelmente, prejudicados. Ambos possuem acordos milionários com clubes da Série A do Brasileirão que podem ser quebrados se não cumprirem as novas normas.  

Obrigações dos operadores, segundo a MP das apostas

Algumas regras para o jogo já foram postas à mesa: operadores precisarão desembolsar R$ 30 milhões, pagos à União, por uma autorização de atuação por cinco anos + 16% de imposto mensal sobre a receita líquida. Os apostadores deverão pagar 30% de imposto sobre os ganhos obtidos com apostas esportivas, desde que superem o valor de R$ 2.112, referente à faixa de isenção do imposto de renda. 

Todo operador que não cumprir com tais regras será proibido de oferecer serviços no Brasil – e isso inclui a publicidade da marca em estádios, eventos, camisetas e redes sociais. Agora, e os jogadores? 

Muitos são patrocinados pelas mesmas casas de apostas que patrocinam os clubes aos quais fazem parte – e alguns escândalos envolvendo supostas transgressões aconteceram, como o caso de Ferreirinha, jogador do Grêmio que publicou em sua conta oficial do Instagram que havia feito uma aposta no próprio time. Assim que a notícia se espalhou, tanto Esportes da Sorte, patrocinador do clube, disseram que não passava de uma ação publicitária. 

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) irá estabelecer normas para publicidade em apostas, mas não há informações a respeito. Resta esperar para ver o que este imbróglio esportivo reserva. 

Quer ficar por dentro de notícias sobre apostas esportivas? Confere o twitter do portal Apostar no Brasil:

Mais sobre a MP das Apostas nesta entrevista do canal GamblingTV:

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