Suprema vitória? Fux vota por autonomia dos estados e abre guerra contra restrições nas loterias

A decisão de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu um avanço importante para os estados brasileiros na exploração de loterias. Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7640, Fux votou a favor da autonomia dos estados, considerando inconstitucionais os dispositivos que restringiam a atuação estadual nas loterias, presentes na Lei Federal nº 13.756/2018, modificada pela Lei nº 14.790/2023.

Segundo o ministro, a União não pode se privilegiar ao instituir regras que limitem a exploração das loterias estaduais. Ele destacou que a Constituição Federal garante aos estados o direito de explorar serviços públicos que não lhes sejam expressamente vetados. Isso reforça o princípio federativo e impede que a União crie um monopólio injusto nesse setor.

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Disputa entre estados e União

Essa decisão resulta de uma disputa entre governadores de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais contra regras que dificultavam a operação de loterias estaduais. As regras, incluídas na Lei das Apostas Esportivas de Quota Fixa, restringem que um mesmo grupo econômico explore loterias em mais de um estado, além de impor limitações sobre a publicidade de serviços lotéricos.

Para os estados, essa restrição afeta diretamente a capacidade de gerar receitas e atrair clientes, já que a publicidade é essencial para atrair usuários. Eles alegam que a medida é irracional e infringe o princípio da razoabilidade, além de ferir o pacto federativo.

Decisão e futuro

Com essa votação, Fux abriu caminho para que os estados mantenham e ampliem suas próprias loterias, sem que a União interfira de forma a concentrar o mercado. Contudo, o julgamento foi interrompido após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o que suspende o desfecho até uma nova análise, que pode ocorrer dentro de 90 dias.

Essa batalha ainda não acabou, mas a decisão de Fux fortalece a posição dos estados na disputa por maior autonomia e no controle dos serviços lotéricos, especialmente à medida que a regulamentação do mercado de apostas esportivas avança no Brasil.

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Pedro Magalhães

Pedro é baiano de Ilhéus, mas cresceu na capital, Salvador. Estudou Letras, trabalhou como professor e como artista visual por muito tempo, tendo se incorporado ao mundo dos esportes tardiamente. Hoje é um curioso em experimentar diferentes modalidades esportivas, fazendo disso uma grande terapia para a alma.