Disputa jurídica trava patrocínio do Vasco com a EstrelaBet: caso pode chegar ao STF

Disputa legal bloqueia patrocínio do Vasco pela EstrelaBet no Rio de Janeiro. Conflito entre leis estaduais e federais paralisa contrato. Entenda o impasse, que pode chegar até o STF.

O que aconteceu

Uma disputa legal entre leis estaduais e federais está travando o patrocínio do Vasco da Gama pela casa de apostas online EstrelaBet, no Rio de Janeiro. O impasse começou quando o governador Claudio Castro emitiu um decreto proibindo a operação de plataformas de apostas no estado sem a autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Essa medida bloqueou o contrato de patrocínio máster assinado entre o Vasco da Gama e a EstrelaBet em janeiro. A empresa ainda não possui a autorização necessária da Loterj para operar no estado, conforme exigido pelo decreto estadual.

No entanto, especialistas em direito afirmam que o decreto do estado do Rio de Janeiro pode ser inconstitucional, pois entraria em conflito com uma lei federal sancionada pelo presidente Lula, no final do ano passado. Esta lei federal estabelece um quadro regulatório para apostas e jogos online em todo o país.

Caso pode chegar ao STF

A questão agora está nas mãos do Poder Judiciário, e o caso pode eventualmente chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma decisão final. Enquanto isso, o contrato de patrocínio entre o Vasco e a EstrelaBet permanece suspenso, aguardando uma resolução legal.

A proibição de operação de plataformas de apostas sem autorização da Loterj também afeta outras empresas do setor, tanto nacionais quanto internacionais, que desejam operar no estado do Rio de Janeiro. O valor da taxa de outorga para explorar o setor de apostas em nível estadual é de R$5 milhões, conforme estabelecido pela legislação estadual.

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