Publicidade das bets: Regulação pode apertar regras até o fim do ano

Câmara dos Deputados estuda propostas para endurecer regras de publicidade de apostas online, enquanto o governo busca soluções para conter o avanço do setor.

O mercado de apostas online está em alta, e isso tem chamado a atenção de todos os lados — governo, parlamentares e, claro, o público. Segundo relatos, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, já avisou a interlocutores que as regras para publicidade de bets podem ficar mais rígidas até o fim de 2024. A movimentação acontece em um momento crítico, em que a explosão das apostas no Brasil tem levantado questões sobre limites e responsabilidades.

Discussão envolve governo e Congresso

Desde a aprovação do projeto de lei que regulamentou as apostas online, em 2023, o setor só cresceu. Mas, enquanto as apostas ganham mais espaço, a pressão para restringir as propagandas tem aumentado. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defendeu recentemente a urgência de restringir a publicidade, principalmente na televisão e em outros meios de comunicação. Segundo ele, o “assédio televisivo” é uma questão que precisa ser resolvida com urgência.

No mesmo tom, a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, já apresentou um projeto de lei para vetar as propagandas de casas de apostas. Para ela, o Congresso precisa assumir sua responsabilidade e agir ainda em 2024. A preocupação dela é com os impactos sociais que esse crescimento desenfreado pode causar.

Câmara dos Deputados estuda propostas para endurecer regras de publicidade

Devagar com louça: expectativa de debates cuidadosos

Apesar das falas fortes, Arthur Lira garante que qualquer mudança será feita com cautela. A ideia não é aprovar novas regras no “afogadilho”, como ele mesmo comentou com interlocutores. Ele reconheceu que há dezenas de projetos de lei sobre o tema, mas que o processo precisa ser bem pensado e debatido. O problema é que, com as eleições municipais, a Câmara está esvaziada e nenhuma proposta específica foi discutida pelos líderes nos últimos meses.

Outro ponto de debate é o uso do Bolsa Família para apostas. Lira criticou projetos que tentam proibir o uso do benefício para esse fim, alertando que isso pode estigmatizar os beneficiários. O fato é que os dados impressionam: em agosto, segundo o Banco Central, foram R$ 3 bilhões gastos em apostas por beneficiários do programa social, sendo R$ 210 milhões apenas em sites de apostas.

A expectativa é que esses temas ganhem força a partir de novembro, com a retomada das atividades legislativas.

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