Igaming: Luiz Fux derruba restrições estaduais à publicidade de apostas

Com uma decisão certeira, o ministro Luiz Fux derrubou uma restrição na Lei das Apostas que limitava a publicidade de loterias fora de cada estado. Fux acatou os argumentos de governadores como Tarcísio de Freitas, de São Paulo, que apontou a urgência para eventos como o leilão de concessão lotérica.

A medida, ainda que temporária, indica uma nova direção para a autonomia dos estados na exploração desse mercado e retira barreiras que prejudicavam a arrecadação.

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Justiça e autonomia estadual

Para Fux, a lei não pode tratar os estados como secundários ou impedir ações de marketing, especialmente em eventos esportivos nacionais ou internacionais:

“Não faz sentido manter uma loteria com atuação limitada ao próprio estado, mas que sustenta políticas sociais”, ressaltou.

No final, foi um voto pela equidade, pois estados menores saem especialmente prejudicados ao ter a publicidade restrita apenas ao seu território.

O impacto no mercado de apostas

Se essa suspensão virar definitiva, a indústria de apostas terá um cenário muito mais promissor. O público-alvo das loterias e casas de apostas se estende naturalmente por diversas regiões e, sem essa barreira, se torna possível patrocinar desde pequenos eventos locais até competições esportivas com visibilidade internacional.

Para os estados, representa uma oportunidade de aumentar a arrecadação e diversificar as fontes de financiamento de políticas públicas.

Nos últimos dias, Fux, como ministro do STF tem tomado decisões que ressoaram com força. Recentemente, ele reforçou o papel das guardas municipais, permitindo que realizem patrulhamento preventivo, um passo significativo para a segurança pública nas cidades.

Em outra decisão, Fux rejeitou uma queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton, defendendo a imunidade parlamentar de Hilton ao interpretar que a crítica pública da deputada configurava exercício legítimo de sua função legislativa. Essas decisões são resultado do seu compromisso com a autonomia estadual e legislativa.

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Pedro Magalhães

Pedro é baiano de Ilhéus, mas cresceu na capital, Salvador. Estudou Letras, trabalhou como professor e como artista visual por muito tempo, tendo se incorporado ao mundo dos esportes tardiamente. Hoje é um curioso em experimentar diferentes modalidades esportivas, fazendo disso uma grande terapia para a alma.