Brasil proíbe sites de apostas sem autorização a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, sites de apostas online no Brasil que não tenham autorização do governo federal estarão proibidos de operar. A medida faz parte de uma portaria publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União. 

O objetivo é fortalecer o controle e a regulamentação das atividades de apostas no país, garantindo mais segurança e transparência para os apostadores.

A nova portaria estabelece que apenas as empresas que tiverem solicitado autorização até a data de publicação da normativa poderão continuar operando durante o período de adequação. As demais serão impedidas de atuar. 

O prazo para que as empresas apresentem seus requerimentos de autorização ao Ministério da Fazenda vai até 30 de setembro de 2024. Após essa data, os operadores que não cumprirem as exigências estarão sujeitos a bloqueios e penalidades.

Para assegurar o cumprimento das novas regras, as empresas de apostas devem informar os domínios de internet onde os serviços serão prestados. 

Esse registro é fundamental para que o governo possa monitorar e fiscalizar a atividade, garantindo que somente operadores legalmente autorizados ofereçam apostas de quota fixa — modalidade onde o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos ou números sorteados.

A portaria também ressalta que os apostadores de sites não autorizados têm o direito de resgatar seus prêmios até o dia 10 de outubro de 2024, desde que os depósitos tenham sido realizados nas plataformas registradas.

Com o novo regulamento, o governo brasileiro dá um passo significativo para o controle mais rígido das apostas esportivas online. As empresas que pretendem operar no país deverão se adaptar às novas exigências, incluindo a obtenção de autorizações específicas e o cumprimento de normas de segurança e transparência financeira. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas sites com domínios “.bet.br” estarão autorizados a oferecer esse tipo de serviço.

Para os apostadores, a medida promete aumentar a segurança das transações e diminuir os riscos de fraudes. A garantia do resgate dos prêmios dentro do prazo estipulado também busca preservar os direitos dos consumidores, mesmo em caso de irregularidades cometidas pelas plataformas de apostas.

A fiscalização das atividades de apostas online ficará a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas, que vai coordenar as ações de monitoramento em parceria com outras autoridades competentes. Caso um site seja identificado operando sem autorização, o governo procederá com notificações e, a partir de 11 de outubro de 2024, com o bloqueio e exclusão de aplicativos e serviços irregulares.

Além disso, as empresas devem estar preparadas para apresentar, a qualquer momento, documentos que comprovem sua regularidade perante o governo federal. O descumprimento das normas pode acarretar sanções severas, incluindo a exclusão definitiva do mercado de apostas no Brasil.

Para garantir a conformidade, as empresas interessadas em continuar operando precisam demonstrar transparência e seguir rigorosamente as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Isso inclui o envio de documentos e informações detalhadas sobre as marcas e domínios utilizados, bem como a adoção de práticas seguras de gestão dos depósitos e prêmios.

Com esse novo cenário regulatório, o governo brasileiro pretende não apenas ordenar o mercado de apostas online e iGaming, mas também proteger os consumidores e evitar atividades ilegais. O setor, que movimenta bilhões de reais anualmente, agora precisará se adaptar a um conjunto de regras mais rígidas para garantir sua atuação em território nacional.

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