Entenda as novas regras para loterias estaduais em São Paulo

São Paulo está prestes a realizar o leilão para concessão dos Serviços Públicos Lotéricos, previsto para o dia 13 de setembro. A expectativa é que o projeto gere uma arrecadação de R$3,4 bilhões ao longo dos próximos 15 anos, com esses recursos sendo destinados à Saúde. 

As empresas interessadas na concessão devem apresentar certificação internacional, comprovando idoneidade e segurança em suas operações.

O edital exige que as empresas participantes tenham experiência comprovada no setor de jogos lotéricos. Segundo Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos.

“A presença de players internacionais interessados destaca a necessidade de certificações rigorosas para garantir a escolha de um operador de referência no mercado”, afirmou o secretário.

Além de oferecer serviços tradicionais, como raspadinhas eletrônicas, as empresas vencedoras serão obrigadas a instalar ao menos 31 pontos de venda em diferentes regiões administrativas de São Paulo. 

Estes locais deverão seguir regras rigorosas, como a proibição de funcionamento a menos de 300 metros de instituições de ensino infantil e fundamental.

A responsabilidade pela fiscalização dos serviços lotéricos ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Thiago Mesquita Nunes, diretor-presidente da agência, enfatiza o compromisso com a excelência. 

“Nosso objetivo é assegurar que os serviços concedidos sejam executados em conformidade com as diretrizes legais, com foco especial na integridade e segurança das operações”, colocou o diretor-presidente.

O modelo de loteria estadual, que recebeu aprovação do STF em 2020, foi implementado em São Paulo em 2022, como parte de uma estratégia para diversificar as fontes de financiamento de setores essenciais, como Saúde e Educação. 

O projeto está inserido no Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP), que visa atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico do estado.

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