Jogo do bicho e cassinos: Senado decide futuro dos jogos de sorte no país

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Senado vota projeto de lei que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, com limites e regras específicas.

Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar o Projeto de Lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil.

A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados como PL 442.91, foi apresentada em 1991 e, no Senado, tramita desde 2022, enfrentando resistência e divergências entre os parlamentares.

Na reunião da semana passada (12), o senador Irajá (PSD-TO) apresentou um novo relatório que acatou apenas emendas de redação, sem alterar o mérito do projeto. Contudo, devido às divergências, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a discussão para esta quarta-feira.

Sobre o que fala o Projeto de Lei?

O projeto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais.

Haverá o limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo (até três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cassinos cada um).

Cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (até dez em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro de limites específicos para rios de diferentes extensões.

A promessa é de aumento na arrecadação

A proposta também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes em cada estado para a exploração do jogo do bicho.

As autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por igual período. Corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas no Ministério da Agricultura, que também poderão explorar jogos de bingo e videobingo.

O senador Irajá defende a proposta, afirmando que ela pode fomentar o turismo, gerar empregos e arrecadação tributária. Segundo ele, a legalização dos jogos pode movimentar até R$ 31,5 bilhões e criar 700 mil empregos diretos.

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