Cassinos e Bingos legalizados: Novo horizonte para o entretenimento no Brasil 

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Associação de Jogos e Loterias comemora aprovação de lei e destaca benefícios econômicos e sociais 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em estabelecimentos físicos. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) celebrou a decisão, destacando os impactos positivos para a economia brasileira e o mercado de entretenimento. 

Legalização traz benefícios econômicos 

Com a nova lei, a ANJL acredita que o Brasil verá uma boa injeção de recursos na economia. A associação argumenta que, ao legalizar essas modalidades de jogos, será possível gerar empregos, aumentar o turismo e proporcionar mais receitas fiscais para o país.  

“A legalização dessas modalidades de jogos vai possibilitar nova injeção de recursos na economia brasileira de forma transparente e sob as regras fiscalizadoras do Estado”

afirmou a ANJL em comunicado oficial. 

A ANJL defende a criação de um ambiente regulado e transparente, com o objetivo de posicionar o Brasil como um dos principais mercados da indústria de jogos. Segundo a associação, esse novo marco legal alinha o país com práticas comuns em países desenvolvidos, como Estados Unidos e países da Europa. 

Publicidade e responsabilidade no jogo 

O órgão também comentou sobre a publicidade de jogos de cassino, fazendo uma relação aos jogos online, como o “Fortune Tiger”, popularmente conhecido como “Jogo do Tigrinho”. Em uma nota publicada na última quarta-feira, a ANJL esclareceu reportagens sobre possíveis crimes cometidos por influenciadores que promovem esses jogos. Segundo a associação, a publicidade deve ser feita de forma responsável, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e a Lei nº 13.756/2018, que regulamentam a indústria no Brasil. 

“A indústria de apostas é apenas uma forma de entretenimento – jamais de ganhar dinheiro”  

destacou a ANJL.

A associação também explicou que o “Fortune Tiger” se enquadra na categoria de jogos de caça-níqueis online, permitidos se as operadoras cumprirem os requisitos legais. No entanto, a ANJL alertou que a violação das regras de publicidade e das normas de proteção ao consumidor, assim como fraudes, podem configurar crimes previstos na legislação penal. 

Posições e esclarecimentos da ANJL 

A ANJL esclareceu que sua posição não está relacionada às recentes operações das Polícias Civis em alguns estados, que investigam influenciadores por promoverem jogos de sorte. A nota foi emitida para esclarecer a legalidade desses jogos e outros de quota fixa, que já funcionam de acordo com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. 

Com a nova lei, as empresas de apostas que operam no Brasil terão até o final do ano para se adequar às exigências da Portaria nº 827 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as empresas sem autorização da SPA serão consideradas ilegais e poderão ser penalizadas.  

“O último dia do ano será como um ‘divisor de águas’ para o setor” 

afirmou a associação.

Com a legalização e a regulamentação, espera-se que o mercado de apostas no Brasil cresça de forma ordenada e transparente, trazendo benefícios para todos os envolvidos. 

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*As odds estão sujeitas a mudança pelas casas de aposta.

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