A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em estabelecimentos físicos. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) celebrou a decisão, destacando os impactos positivos para a economia brasileira e o mercado de entretenimento.
Legalização traz benefícios econômicos
Com a nova lei, a ANJL acredita que o Brasil verá uma boa injeção de recursos na economia. A associação argumenta que, ao legalizar essas modalidades de jogos, será possível gerar empregos, aumentar o turismo e proporcionar mais receitas fiscais para o país.
“A legalização dessas modalidades de jogos vai possibilitar nova injeção de recursos na economia brasileira de forma transparente e sob as regras fiscalizadoras do Estado”
afirmou a ANJL em comunicado oficial.
A ANJL defende a criação de um ambiente regulado e transparente, com o objetivo de posicionar o Brasil como um dos principais mercados da indústria de jogos. Segundo a associação, esse novo marco legal alinha o país com práticas comuns em países desenvolvidos, como Estados Unidos e países da Europa.
Publicidade e responsabilidade no jogo
O órgão também comentou sobre a publicidade de jogos de cassino, fazendo uma relação aos jogos online, como o “Fortune Tiger”, popularmente conhecido como “Jogo do Tigrinho”. Em uma nota publicada na última quarta-feira, a ANJL esclareceu reportagens sobre possíveis crimes cometidos por influenciadores que promovem esses jogos. Segundo a associação, a publicidade deve ser feita de forma responsável, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e a Lei nº 13.756/2018, que regulamentam a indústria no Brasil.
“A indústria de apostas é apenas uma forma de entretenimento – jamais de ganhar dinheiro”
destacou a ANJL.
A associação também explicou que o “Fortune Tiger” se enquadra na categoria de jogos de caça-níqueis online, permitidos se as operadoras cumprirem os requisitos legais. No entanto, a ANJL alertou que a violação das regras de publicidade e das normas de proteção ao consumidor, assim como fraudes, podem configurar crimes previstos na legislação penal.
Posições e esclarecimentos da ANJL
A ANJL esclareceu que sua posição não está relacionada às recentes operações das Polícias Civis em alguns estados, que investigam influenciadores por promoverem jogos de sorte. A nota foi emitida para esclarecer a legalidade desses jogos e outros de quota fixa, que já funcionam de acordo com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Com a nova lei, as empresas de apostas que operam no Brasil terão até o final do ano para se adequar às exigências da Portaria nº 827 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as empresas sem autorização da SPA serão consideradas ilegais e poderão ser penalizadas.
“O último dia do ano será como um ‘divisor de águas’ para o setor”
afirmou a associação.
Com a legalização e a regulamentação, espera-se que o mercado de apostas no Brasil cresça de forma ordenada e transparente, trazendo benefícios para todos os envolvidos.
Acompanhe notícias sobre o esporte no X (antigo Twitter):
Tweetsby sbc_noticiasSiga @esporteemidiabr no Instagram e Twitter e tenha acesso às nossas novidades através das redes sociais.
*As odds estão sujeitas a mudança pelas casas de aposta.
** Lembre-se que a aposta é uma fonte de diversão, não um investimento. 18+
Vive em Lisboa e trabalha como escritora, tradutora e revisora. Sempre achou um desafio estimulante lidar com a área de línguas e textos, já que desde criança está inventando histórias. Tem graduação, mestrado e doutorado em Letras pela UFRJ e tem se dedicado à área de gestão e criação de conteúdos digitais. Está sempre caçando bônus de boas-vindas, pesquisando os melhores palpites e adora escrever sobre apostas. Em todas as suas facetas de trabalhadora da palavra, o que acha importante é o bom fluxo de comunicação, seja qual for o público.