Do jackpot ao IR: Receita Federal detalha impostos sobre prêmios online

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Novas regras trazem isenção para ganhos em Loterias e jogos online e mudanças significativas para apostadores brasileiros

A Receita Federal anunciou uma importante atualização relacionada à tributação de prêmios em apostas esportivas e jogos online, trazendo mais clareza para os apostadores brasileiros. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, estabelece mudanças que impactam diretamente aqueles que se divertem no mundo das apostas.  Uma das principais alterações diz respeito à isenção de Imposto de Renda para os ganhadores, porém, algumas regras merecem atenção especial. 

O que mudou?

Até então, existiam muitas dúvidas sobre quando exatamente os prêmios seriam tributados. A interpretação mais provável é que isso aconteça assim que o prêmio for entregue ao apostador. Com essa nova regra, os ganhadores de prêmios em dinheiro, tanto em loterias quanto em apostas de quota fixa, estão isentos de pagar IR até o limite de R$ 2.259,20. Esse número corresponde ao valor máximo da primeira faixa de tributação mensal do IRPF. 

Outra novidade: Os prêmios líquidos também estão isentos de Imposto de Renda até o mesmo limite citado anteriormente. Eles representam a diferença entre o valor do prêmio e o valor apostado, calculada para cada aposta após o encerramento de um evento esportivo real ou para cada sessão de jogo on-line. 

A mudança vai de encontro a um veto anterior do presidente Lula, que havia excluído essa isenção da Lei 14.790. No entanto, vale ressaltar que, caso o valor do prêmio ultrapasse esse limite, ele será tributado na fonte a uma taxa de 15%. 

Imposto de Renda já tem limite de tributação para apostas de cuotas fixas

Agentes operadores sob novas obrigações 

Além disso, os agentes operadores de apostas têm novas responsabilidades. Agora, são responsáveis por calcular e recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) das operações realizadas por eles. Eles também precisam apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para garantir um melhor controle sobre as transações. 

O foco dessas medidas é trazer mais clareza e regularização para o tratamento tributário dos prêmios em apostas esportivas e jogos online. O objetivo é garantir uma tributação justa e compatível com outras fontes de renda dos contribuintes. Portanto, é essencial que os jogadores e apostadores estejam atentos às mudanças para evitar possíveis problemas com a Receita Federal. 

A nova instrução normativa entra em vigor imediatamente após sua publicação, o que significa que as novas regras já estão em vigor

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*As odds estão sujeitas a mudança pelas casas de aposta.

** Lembre-se que a aposta é uma fonte de diversão, não um investimento. 18+

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