Do jackpot ao IR: Receita Federal detalha impostos sobre prêmios online

A Receita Federal anunciou uma importante atualização relacionada à tributação de prêmios em apostas esportivas e jogos online, trazendo mais clareza para os apostadores brasileiros. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, estabelece mudanças que impactam diretamente aqueles que se divertem no mundo das apostas.  Uma das principais alterações diz respeito à isenção de Imposto de Renda para os ganhadores, porém, algumas regras merecem atenção especial. 

Até então, existiam muitas dúvidas sobre quando exatamente os prêmios seriam tributados. A interpretação mais provável é que isso aconteça assim que o prêmio for entregue ao apostador. Com essa nova regra, os ganhadores de prêmios em dinheiro, tanto em loterias quanto em apostas de quota fixa, estão isentos de pagar IR até o limite de R$ 2.259,20. Esse número corresponde ao valor máximo da primeira faixa de tributação mensal do IRPF. 

Outra novidade: Os prêmios líquidos também estão isentos de Imposto de Renda até o mesmo limite citado anteriormente. Eles representam a diferença entre o valor do prêmio e o valor apostado, calculada para cada aposta após o encerramento de um evento esportivo real ou para cada sessão de jogo on-line. 

A mudança vai de encontro a um veto anterior do presidente Lula, que havia excluído essa isenção da Lei 14.790. No entanto, vale ressaltar que, caso o valor do prêmio ultrapasse esse limite, ele será tributado na fonte a uma taxa de 15%. 

Além disso, os agentes operadores de apostas têm novas responsabilidades. Agora, são responsáveis por calcular e recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) das operações realizadas por eles. Eles também precisam apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para garantir um melhor controle sobre as transações. 

O foco dessas medidas é trazer mais clareza e regularização para o tratamento tributário dos prêmios em apostas esportivas e jogos online. O objetivo é garantir uma tributação justa e compatível com outras fontes de renda dos contribuintes. Portanto, é essencial que os jogadores e apostadores estejam atentos às mudanças para evitar possíveis problemas com a Receita Federal. 

A nova instrução normativa entra em vigor imediatamente após sua publicação, o que significa que as novas regras já estão em vigor. 

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*As odds estão sujeitas a mudança pelas casas de aposta.

** Lembre-se que a aposta é uma fonte de diversão, não um investimento. 18+

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