Atualização da tabela do IR reacende debate sobre tributação para apostadores: o que esperar das mudanças?

Governo atualiza tabela do Imposto de Renda com isenção para cidadãos com renda até R$ 2.824. Paralelamente, deputado propõe tributar apenas prêmios de aposta acima de R$ 2.824, como resposta ao veto presidencial à isenção de apostas vencedoras.

O governo federal anunciou uma atualização na tabela do Imposto de Renda (IR), garantindo isenção para cidadãos que recebem até dois salários mínimos, cerca de R$ 2.824. A medida visa beneficiar os contribuintes com renda mais baixa, aliviando o peso dos impostos.

Baseado nessa alteração, o deputado Marangoni, do União de São Paulo, apresentou uma proposta que pode impactar os ganhadores de apostas. A proposta de Marangoni é uma espécie de resposta ao veto presidencial das apostas vencedoras.

Presidente vetou isenção das apostas vencedoras

Essa proposta surgiu após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um artigo da Lei nº 14.790, conhecida como Lei das Bets, que isentava os vencedores de jogos e apostas de impostos.

Lula justificou o veto deste artigo – a saber, o artigo 31 – para evitar desigualdade fiscal em relação às loterias tradicionais, que são consideradas essenciais para o mercado de apostas esportivas no Brasil.

Proposta de isenção dos prêmios de aposta

Pra o deputado Marangoni, “essa iniciativa [o veto presidencial da isenção das apostas vencedoras] gerou insegurança jurídica para o regulador e para os operadores de apostas de quota fixa no momento da aplicação da legislação do IRRF”.

Deste modo, ele sugere uma tributação sobre os prêmios líquidos que ultrapassarem a faixa de isenção do IR, ou seja, os valores acima de R$ 2.824. Essa alíquota seria aplicada ao lucro anual obtido nas apostas, após as perdas serem deduzidas.

Um debate contemporâneo

Essas mudanças têm gerado debates sobre a forma como os ganhos com apostas devem ser tributados no país. Enquanto alguns defendem uma tributação justa e equilibrada, outros argumentam que medidas muito severas podem desestimular a participação nesse tipo de atividade.

O cenário atual mostra uma tendência de maior controle e tributação sobre os ganhos obtidos com apostas, o que pode impactar diretamente os apostadores brasileiros. De qualquer modo, a decisão final sobre essas questões será tomada pelo Congresso Nacional, após análise dos vetos presidenciais.

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