O ano da virada! o mercado de apostas esportivas no Brasil vai mudar muito em 24

A aprovação histórica do Projeto de Lei 3626 abre as portas para uma nova era nas apostas esportivas e jogos online no Brasil em 2024. Além de beneficiar o governo, a regulamentação promete segurança aos consumidores, impulsionando um mercado previsto para crescer significativamente.

Em uma virada significativa, o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil está prestes a entrar em uma nova era em 2024. No último dia 21 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3626, trazendo consigo mudanças que prometem impactar positivamente não apenas o governo, mas também consumidores e as próprias plataformas.

Uma das grandes novidades é a inclusão, ainda pendente de sanção presidencial, da possibilidade de apostas em jogos online, como os populares jogos de cassino. Essa decisão representa uma mudança em relação ao veto anterior do Senado e abre portas para um mercado até então pouco explorado.

A regulamentação, ao contrário de crenças comuns, não beneficia apenas o governo. Ela traz segurança e credibilidade para os consumidores, que muitas vezes recorrem a plataformas offshore, sem garantias em casos de não pagamento de prêmios. 

A medida visa reconhecer as apostas como uma atividade legítima, estabelecendo diretrizes claras para as operações.

Lei de 1941 precisava ser atualizada 

É importante notar que a Lei de Contravenções Penais, que trata da exploração dos jogos de azar, data de 1941 e carece de atualizações para se alinhar à realidade atual do mercado. A introdução de uma regulamentação efetiva busca corrigir essa defasagem, trazendo transparência e segurança ao ecossistema das apostas.

Apesar das boas perspectivas, há desafios pela frente, especialmente no que diz respeito aos jogos online, responsáveis por cerca de 70% da receita das plataformas de apostas. Empresas interessadas em atuar no Brasil devem realizar um planejamento cuidadoso, considerando questões societárias e tributárias para evitar aumentos significativos nos custos fiscais.

Além disso, prevê-se um aumento nas demandas judiciais, destacando a importância de estratégias de prevenção. Apesar dos desafios, o ano de 2024 promete ser marcado por uma fase inédita nas apostas esportivas no Brasil. 

A importância da regulamentação

A regulamentação não só impulsionará o setor, gerando empregos e novas receitas, como também proporcionará um ambiente mais seguro e transparente para os participantes desse mercado em expansão.

O país se prepara para dar um passo importante no cenário esportivo e econômico, abrindo oportunidades para investidores, consumidores e operadores de apostas participarem de uma indústria regulamentada e próspera.

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