Canais públicos podem mostrar eventos esportivos gratuitamente

Atualizado :

A Câmara dos Deputados está analisando projeto de lei que autoriza emissoras públicas a transmitirem, sem nenhum custo, eventos esportivos e culturais de interesse nacional.

O PL (1878/03), de autoria do deputado Edson Duarte (PV), prevê que as emissoras educativas públicas ou estatais terão direito às transmissões dos eventos esportivos das quais participem brasileiros. Só estarão liberados eventos que não estão sendo transmitidos por outras emissoras comerciais, abertas ou fechadas.

Em recente audiência pública na Câmara, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) mostrou-se totalmente a favor do projeto de lei, defendendo que as emissoras comerciais não conseguem exibir todas as competições que compram, e que muitos eventos importantes acabam engavetados pelas grandes redes.

Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) diz que a proposta é inconstitucional, e que esportes, assim como filmes e shows, são de interesse social, não público.

O projeto será analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Com informações da Folha de S. Paulo (Keila Jimenez)

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