Projeto na ALE-AM visa proibir apostas online em órgãos públicos

O deputado Thiago Abrahim propôs um projeto na Assembleia Legislativa do Amazonas para proibir o acesso a sites de apostas online em equipamentos e dependências de órgãos públicos.

A medida, que ainda será discutida, busca prevenir o uso inadequado de recursos públicos e assegurar o foco dos servidores em suas funções. O projeto também prevê sanções para quem desobedecer a proibição.

A iniciativa do deputado Thiago Abrahim, apresentada em setembro de 2024, busca criar uma barreira legal contra o uso de jogos de azar em espaços públicos, com foco na internet.

O projeto de lei proposto prevê proibir o acesso a sites de apostas online em computadores, smartphones e outros dispositivos conectados às redes dos órgãos públicos do estado do Amazonas.

A preocupação central é que o uso desses sites durante o expediente pode comprometer o desempenho das funções públicas, além de não condizer com o uso apropriado de equipamentos e recursos custeados pela população.

Além da proibição de acesso, o projeto sugere a aplicação de sanções administrativas para os servidores que desrespeitarem a lei. Essas punições ainda serão definidas, mas a ideia é criar um regulamento que ajude a garantir que o ambiente de trabalho seja dedicado exclusivamente às atividades do serviço público.

Embora a proposta ainda esteja nas fases iniciais de tramitação na Assembleia Legislativa, ela já gera discussões sobre sua viabilidade e possíveis impactos.

Alguns parlamentares e servidores argumentam que medidas educativas e campanhas de conscientização podem ser mais eficazes do que a imposição de sanções.

No entanto, o deputado Abrahim acredita que uma abordagem mais rígida é necessária para garantir a seriedade e o comprometimento no uso de recursos públicos.

O projeto de lei ainda precisa passar por diversas etapas antes de ser aprovado. Entre essas etapas, estão discussões nas comissões responsáveis e debates entre os deputados para analisar os pontos positivos e negativos da proposta.

Caso aprovado, o projeto passará a vigorar como lei estadual e, possivelmente, servirá de modelo para outros estados brasileiros que enfrentam desafios semelhantes em relação ao uso de recursos públicos.

Assista um vídeo sobre regulamentação das apostas:

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