Banco Central do Brasil vai bloquear Pix de operadores de apostas ilegais

O governo brasileiro está preparando uma ofensiva rigorosa contra operadores de apostas online não autorizados, com foco em impedir o processamento de pagamentos ilegais antes da abertura oficial do mercado regulado, prevista para 1º de janeiro de 2025. 

A estratégia envolve bloqueios de transações via Pix, sistema de pagamentos instantâneos controlado pelo Banco Central, além de medidas para punir provedores de pagamento e sites não licenciados.

De acordo com Ari Celia, diretor da Pay4Fun, o Ministério da Fazenda criou um novo departamento composto por oito servidores públicos que terão como função central o combate a operadores de apostas não regulamentados. 

Essa equipe ficará responsável por receber denúncias do setor e aplicar sanções contra provedores de pagamento que permitirem transações de sites ilegais.

Celia destaca que o bloqueio de pagamentos via Pix será uma medida eficaz, considerando que o serviço é operado pelo Banco Central e está sob controle direto do governo. 

“Se algum banco comercial não estiver ciente de que possui um cliente ou empresa que utiliza sites ilegais, assim que receber um aviso do Banco Central, ele encerrará a conta imediatamente”, explicou.

A iniciativa do governo brasileiro é uma resposta à dificuldade enfrentada por reguladores em outros países, como Alemanha e em diversas partes da Europa, que têm tido problemas para bloquear pagamentos a operadores ilegais devido a limitações legais. 

No entanto, a centralização do Pix pelo Banco Central oferece ao Brasil uma vantagem significativa nessa fiscalização.

Ari Celia acredita que a proibição de transações ilegais através do Pix será um sucesso no país. Ele ressalta que o Banco Central tem o poder de interromper qualquer operação que não seja licenciada, graças à sua comunicação direta com todos os bancos comerciais e com provedores de pagamento autorizados, como a própria Pay4Fun.

Além do bloqueio via Pix, o governo brasileiro também busca dificultar o uso de criptomoedas e dinheiro em espécie por parte dos operadores não licenciados. 

A Portaria Normativa nº 615 proíbe que operadores licenciados aceitem pagamentos em criptomoedas, e Celia acredita que o Banco Central será capaz de identificar transações em cripto realizadas por operadores ilegais de iGaming.

“Cripto no Brasil é usado apenas como ativo de investimento, não como método de pagamento”, afirmou. 

Para comprar criptomoedas no país, é necessário ter uma conta em uma corretora, o que implica em fornecer dados pessoais, facilitando o monitoramento pelo Banco Central.

Celia ainda mencionou que o uso de dinheiro em espécie enfrenta desafios políticos significativos, especialmente em operações online. 

“O dinheiro é limitado, muitas pessoas no Brasil não o utilizam mais. E como se consegue dinheiro para uma operação online? É necessário contar com pessoas locais, corretores, afiliados para receber e enviar dinheiro para operadores, o que é muito complicado e quase impossível de fazer de forma ilegal para fora do Brasil”, acrescentou.

Com todas essas medidas sendo implementadas, os operadores não licenciados terão poucas opções para operar no mercado brasileiro. A regulamentação promete ser rígida e o papel do Banco Central será crucial para garantir a integridade do sistema financeiro do país.

Celia conclui que o mercado de apostas no Brasil está caminhando para um novo patamar de regulamentação e controle, o que deve dificultar consideravelmente a atuação de sites ilegais. 

“Teremos que esperar para ver, mas para sites não licenciados, será difícil operar aqui”, afirmou.

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