O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), registrou um feito expressivo ao receber 113 solicitações de autorização para a operação de apostas esportivas de quota fixa no Brasil.
Esse número, referente a 108 empresas, ultrapassou as expectativas iniciais do mercado, reforçando a confiança das empresas na estrutura regulatória proposta pelo governo.
Essas empresas que aderiram ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) poderão iniciar suas operações já em 1º de janeiro de 2025, caso seus pedidos sejam aprovados até o final deste ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, se todos os requisitos forem cumpridos, a arrecadação poderá chegar a R$3,4 bilhões somente em 2024 através do pagamento das outorgas.
Entre no nosso canal no Telegram Abertura do mercado brasileiro de apostas
O período de inscrições para operar no mercado regulado de apostas continua aberto. No entanto, as novas solicitações serão analisadas em até 180 dias, conforme previsto na regulamentação.
A expectativa é que aproximadamente 220 sites possam operar legalmente, já que cada empresa pode registrar até três marcas sob um único pedido.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destacou que o volume de pedidos reflete a segurança jurídica oferecida pela regulamentação brasileira.
Ele ressaltou que o sucesso desta fase inicial é um marco importante na construção de um mercado de apostas seguro, tanto para os jogadores quanto para a economia do país.
“O encerramento da fase inicial do processo de autorização, com esse número expressivo de pedidos, foi um sucesso. O Ministério da Fazenda vem trabalhando intensamente na regulação, estabelecendo critérios rigorosos para proteger os apostadores e definir regras claras para o mercado”, afirmou Dudena.
Regulamentação estrita e futuro do mercado
Com a abertura oficial do mercado em 2025, apenas as empresas que cumprirem integralmente as normas estabelecidas poderão operar no Brasil. Empresas que não obtiverem autorização estarão em situação ilegal, ficando proibidas de realizar publicidade e patrocínios.
“Com a conclusão da fase de adequação, o mercado já entendeu que há apenas uma forma de operar no Brasil: respeitando a legislação e as pessoas, com autorização do Ministério da Fazenda”, enfatizou Dudena.
Entre as principais regras que devem ser seguidas pelas empresas autorizadas estão a utilização de meios de pagamento seguros, combate à lavagem de dinheiro e promoção do jogo responsável.
Além disso, as empresas devem ser constituídas no Brasil e utilizar o domínio “.bet.br” para garantir um ambiente legal e regulado para os apostadores.
O governo brasileiro também desenvolverá um sistema exclusivo para monitorar e fiscalizar as atividades de apostas, um dos poucos no mundo a oferecer esse nível de controle.
Esse sistema permitirá ao governo acompanhar desde o comportamento dos apostadores até a movimentação financeira envolvida nas apostas, ajudando a garantir a transparência e a segurança no mercado.
Com essa nova regulamentação, o Brasil se posiciona como um dos maiores e mais seguros mercados de apostas reguladas no mundo, abrindo um novo capítulo para a indústria no país.
Acompanhe mais notícias sobre no X (antigo Twitter):
Tweets by UOL EsporteSiga @esporteemidiabr no Instagram e Twitter e tenha acesso às nossas novidades através das redes sociais.
Luiza Ximenes Pernambucano estudou Letras na Universidade Federal do Alagoas. Especializou-se em mídia e comunicação na UERJ, de onde fez nascer o seu interesse pela cobertura esportiva. Ama esportes e maratonar séries documentais. Admira o trabalho de Neymar e torce pelo Santos.
SBC Summit 2025 terá presença de Ernest Bowes, editor do Esporte e Mídia
“Golaço-aço!!” A trajetória e o legado de Luciano do Valle no esporte brasileiro
Loterj sob pressão: STF corta as asas das apostas fora do Rio
As 10 contratações mais caras da história do Chelsea
