A recente regulamentação do setor de iGaming no Brasil marca um importante avanço na proteção dos apostadores e na clareza das operações.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, destacou a relevância das novas portarias em entrevista ao Jornal da CBN, ressaltando que a regulação é essencial para diferenciar jogos justos de fraudes.
“A regulação nos ajuda a separar os jogos justos daqueles que são fraude”, enfatizou Dudena.
Regras claras e proteção ao apostador
As novas portarias abrangem diversos aspectos do setor, desde a formatação do sistema de apostas até métodos de pagamento e exigências de sede e sócios brasileiros para as operadoras.
“Criamos regras que vão desde a formatação do sistema de apostas, métodos de pagamento, exigência de as operadoras terem sede e sócios brasileiros, assim como quais jogos podem ser ofertados”, explicou Dudena.
Ele mencionou que a regulamentação é vital para evitar fraudes e garantir a segurança dos jogos ofertados.
Uma das portarias mais significativas é a de jogo responsável, que visa proteger os apostadores em suas saúdes mental e financeira. Ela estabelece critérios rigorosos para publicidade e participação de influenciadores, além de educar os jogadores sobre os riscos das apostas.
“A portaria determina que o apostador deve ser alertado que aposta é entretenimento e não uma forma de enriquecer ou melhorar de vida”, acrescentou o secretário.
Monitoramento e responsabilidade das casas de apostas
Outro ponto crucial da regulação é o monitoramento dos apostadores pelas próprias casas de apostas.
“Temos um contato direto com as bets e eles têm o contato direto com o apostador. Monitorando o apostador, sabemos quanto tempo ele está online, quanto gastou, quanto perdeu”, afirmou Dudena.
As operadoras são obrigadas a impor alertas aos apostadores e, se necessário, suspender ou até banir aqueles que desrespeitarem os limites estabelecidos.
Dudena destacou que a presença de empresas licenciadas oferecendo jogos credenciados proporciona um ambiente seguro para os apostadores.
“Havendo uma empresa licenciada e oferecendo jogos credenciados, é uma garantia de que o apostador está em um ambiente seguro”, disse ele.
Além disso, a regulação previne que falsas promessas de enriquecimento rápido enganem os jogadores.
“Se você está sendo atraído por alguém que diz que você ficará rico e famoso, possivelmente é fraude. Uma empresa séria não vai fazer essa oferta”, alertou o secretário.
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Amanda Alvarez aprendeu com o seu pai todas as regras do futebol. Podia ser árbitra, se não tivesse escolhido o Jornalismo com ênfase em cobertura esportiva. Esteve nas Copas do Qatar e da Rússia, repercutindo o Mundial de Futebol para o público brasileiro. Torcedora do Santos, é súdita do Rei Pelé e Lucas Paquetá.
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