Lula cria Secretaria Nacional de Apostas Esportivas: foco é combater manipulação

Nova Secretaria do Ministério do Esporte terá foco em integridade e licenciamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que cria a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas

A nova área, que faz parte do Ministério do Esporte, será responsável por analisar e referendar as licenças aprovadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, além de coordenar políticas de combate à manipulação de resultados.

Estrutura da nova secretaria

A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas foi criada pelo Decreto 12.110 e terá quatro divisões:

  • Esportes eletrônicos: voltada para a regulamentação e promoção de competições de eSports.
  • Monitoramento e avaliação das apostas esportivas: responsável pela análise e aprovação de licenças, bem como pelo monitoramento das apostas.
  • Integridade: focada na prevenção e combate à manipulação de resultados.
  • Empreendedorismo e economia digital do esporte: incentivará o desenvolvimento econômico através do esporte e do setor digital.

A nova secretaria trabalhará em estreita colaboração com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que continuará centralizando as solicitações de licenças. 

A avaliação inicial das licenças será feita pela diretoria de Monitoramento e Avaliação da secretaria, que dará seu aval ou não às solicitações. Caso não haja aprovação, a decisão final será da Advocacia-Geral da União.

Funções e responsabilidades

Além de analisar e aprovar licenças, a nova secretaria terá a missão de combater a manipulação de resultados em competições esportivas. Para isso, planejará e implementará parcerias com entidades públicas e privadas, tanto nacionais quanto internacionais.

O ministro do Esporte, André Fufuca, reforçou a importância da nova estrutura, destacando que ela garantirá a integridade e transparência nas apostas esportivas

“Vamos criar uma estrutura dentro do Ministério que vai acompanhar e fiscalizar a modalidade. Para isso, vamos trabalhar com a integridade e transparência necessárias”, declarou Fufuca.

A criação da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas é um passo importante para regulamentar o setor no Brasil, proporcionando um ambiente mais seguro e transparente tanto para operadores quanto para apostadores. 

Com a nova secretaria, o governo busca garantir que as apostas esportivas sejam conduzidas de maneira justa e ética, protegendo a integridade das competições e dos envolvidos.

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