O sonho de uma loteria milionária em Mato Grosso do Sul foi adiado. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e manteve a anulação do edital da Loteria do Estado (Lotesul). A decisão foi tomada durante a sessão virtual entre os dias 21 e 27 de maio pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, colocando em xeque o projeto que previa um faturamento bilionário.
Entre no nosso canal no Telegram A trajetória do edital
Em 2021, a Lotesul foi reativada por meio de lei estadual, com o objetivo de gerar recursos para o estado. Em agosto de 2022, o governo lançou o edital para a escolha da empresa que operaria a loteria. A expectativa era alta, com projeções de faturamento de R$ 9,8 bilhões em dez anos de operação.
No entanto, a empresa NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda entrou com recurso judicial alegando irregularidades na convocação. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) acatou o pedido da NGT Brasil e anulou o edital, decisão que agora foi confirmada pelo STJ.
O que motivou a anulação?
No mandado de segurança, a NGT Brasil afirmou que o edital “cria, em verdade, um processo seletivo de um operador de forma disfarçada”. Segundo a empresa, a publicação limitava o número de empresas aptas a serem contratadas, favorecendo aquelas que protocolassem o pedido com maior antecedência, o que “não possui amparo legal”.
Além disso, a NGT destacou que o governo do Estado recusava aceitar protocolos digitais, exigindo que todos os documentos fossem enviados fisicamente. Para a empresa, isso dificultava o acesso dos participantes ao Processo de Credenciamento, configurando uma “restrição indevida de participação”.
O TJ-MS considerou essas falhas como impeditivas para a realização de um processo licitatório justo e transparente. A anulação do edital representa um golpe duro para o projeto da Lotesul. O governo do Mato Grosso do Sul ainda pode recorrer da decisão, mas o futuro da loteria estadual é incerto. Argumentos como a geração de renda, a criação de empregos e o desenvolvimento do estado são levantados para defender a viabilidade do projeto.
O que esperar agora?
A decisão do STJ reforça a importância da transparência e legalidade nos processos licitatórios e serve de alerta para outros estados e municípios que pretendem lançar editais semelhantes.
O caso da Lotesul ainda pode ter muitos desdobramentos. O governo estadual tem até 15 dias para recorrer da decisão do STJ. Se o recurso for negado, o projeto poderá ser definitivamente abandonado. No entanto, se o recurso for acolhido, a loteria ainda poderá ter uma chance de funcionar.
Com a anulação do edital, o governo do Estado de Mato Grosso do Sul terá que revisar todo o processo, corrigindo as irregularidades apontadas para que novas empresas possam participar de forma justa e legal. Enquanto isso, o mercado de loterias do estado permanece sem novos operadores, aguardando uma resolução definitiva.
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Márcia Pereira é jornalista, mãe e amante de esportes. Possui formação acadêmica pela Universidade Federal do Paraná. Tendo sido atleta por muitos anos, sua área de atuação hoje é o jornalismo esportivo, como forma de estar próxima do que sempre amou e acredita. É Flamenguista roxa e tem Zico como seu grande ídolo do esporte. É fã de Gabigol.
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