Coordenação entre ministérios reforça regulação de apostas esportivas no Brasil

No evento Ambição 2030, realizado pelo Pacto Global da ONU e focado em temas emergentes, como as apostas online, o coordenador-geral de monitoramento de lavagem de dinheiro e outros delitos do Ministério da Fazenda, Fred Justo, destacou a importância da coordenação entre diferentes ministérios para a fiscalização das empresas de apostas no Brasil.

Durante o painel sobre apostas online, Fred Justo enfatizou que a fiscalização desse setor é uma questão interministerial. 

“Ao Esporte compete cuidar da integridade do esporte em si, o contato com o atleta. Há uma parceria com o Ministério da Saúde por haver uma preocupação de fato com a ludopatia e o jogo exacerbado. Temos parceria também com o Ministério da Justiça através da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, explicou o coordenador.

Esse enfoque colaborativo é essencial, considerando a complexidade do tema e a necessidade de garantir a integridade das apostas esportivas, agora legalizadas no Brasil.

O projeto de lei das apostas esportivas, conhecidas como “bets”, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2023. Em seguida, o governo criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, para lidar com a regulamentação desse setor.

No centro das discussões está a integridade das apostas, especialmente no que diz respeito à identificação do operador e do apostador, uma vez que a manipulação ocorre por meio da aposta. 

“Na Fazenda cuidaremos da integridade da aposta. Quando cair ali para a gente a aposta e se movimentou tantos mil ou milhões em dinheiro, quem é o operador, qual a identificação do apostador, isso ficará com a Fazenda”, revelou Justo.

Essa abordagem conjunta reflete a preocupação do governo em garantir um ambiente regulamentado e seguro para as apostas esportivas no país. Com a colaboração entre diferentes ministérios, espera-se uma fiscalização mais eficaz e uma proteção maior aos consumidores e à integridade do esporte.

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