É pra já! Governo anuncia emissão das primeiras licenças de apostas esportivas para março

Governo brasileiro vai emitir as primeiras licenças de apostas esportivas em março. A recém criada Secretaria de Prêmios e Apostas vai ser a responsável pela regulamentação.

O que aconteceu

O Ministério da Fazenda do Brasil revelou que as primeiras licenças para operar apostas esportivas serão emitidas já em março deste ano. A notícia foi anunciada por José Francisco Manssur, assessor especial do secretário executivo do ministério, durante o painel do ICE 2024, um evento voltado para o setor de jogos.

Manssur assegurou que o trabalho regulatório está em andamento e que o processo de emissão das licenças será iniciado no próximo mês. Ele também informou que, até julho, serão conhecidas as primeiras empresas autorizadas a operar no país nesse segmento. Além disso, destacou que está prevista uma segunda oportunidade de inscrição entre outubro e dezembro, com uma terceira possibilidade a seguir.

A regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil envolve a resolução de 12 portarias, que abordam questões como certificação de laboratórios, regras de publicidade e marketing, além do próprio calendário de licenciamento. Manssur, responsável por essa regulamentação, detalhou que essas portarias estão em processo de resolução para avançar com o processo.

Secretaria de Prêmios e Apostas

Além disso, o governo brasileiro recentemente criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, por meio do Decreto nº 11.907. Esse órgão será responsável por regular e fiscalizar as atividades de apostas esportivas e jogos online no país. Com a criação da secretaria, o governo demonstra seu compromisso em estabelecer uma estrutura adequada para supervisionar essas atividades, garantindo transparência e combatendo práticas ilegais, como o branqueamento de capitais e o jogo compulsivo.

A nova secretaria terá diversas atribuições, incluindo a distribuição de prêmios por meio de sorteios e concursos, além da exploração de loterias, como a corrida de cavalos. Também será responsável por ações de transparência, como a fiscalização do mercado e a prevenção do jogo compulsivo.

Em suma, esses desenvolvimentos representam um avanço significativo na formalização e controle do setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil, abrindo novas oportunidades para operadores e promovendo um ambiente mais seguro para os jogadores.

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