Justiça mantém multa milionária do Procon aplicada a Claro por causa do Brasileirão de 2019

A Justiça de São Paulo decidiu manter a multa de aproximadamente R$ 10,2 milhões aplicada pelo Procon à Claro S.A. por causa da não exibição de alguns jogos do Brasileirão de 2019.

De acordo com o Minha Operadora, a operadora foi multada pelo órgão pró-consumidor por não ter avisado, de forma prévia, clara e ostensiva, os seus assinantes de que a Globo, sua parceria comercial, não conseguiu obter os direitos de transmissão das partidas do Palmeiras e do Athletico/PR.

O que aconteceu foi que a Claro comercializou os pacotes de assinatura, segundo o Procon, prometendo a transmissão de todos as partidas, o que não ocorreu.

Ao recorrer a Justiça da multa aplicada pelo Procon, a Claro defende sua causa argumentando que é uma distribuidora de conteúdos audiovisuais e não é responsável pela produção e programação dos canais.

Além disso, também afirmou que não prometeu ao seus clientes a transmissão de todos as partidas do Brasileirão, mas apenas a “maior cobertura”, dos campeonatos exibidos pelo Premiere. “A Claro não divulgou informação que pudesse levar à compreensão de que todos os jogos em absoluto seriam transmitidos“.

No entanto, o argumento não foi aceito pelo juiz Emílio Migliano Neto, que afirmou na sentença o seguinte: “A Claro se beneficiou na venda dos pacotes Premiere sabendo de antemão da limitação na transmissão dos jogos“.

Além disso, para o juiz a expressão “maior cobertura” gera confusão e deixa a entender de que o assinante terá direito a assistir todas as partidas, inclusive programas de debates esportivos e quaisquer outras coberturas típicas do campeonato. “A confusão gerada pela publicidade fica patente pela quantidade de reclamações de consumidores junto ao Procon”.

Ainda cabe recurso no processo.

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