Justiça de São Paulo mantém multa milionária do Procon à Globo; entenda

A Justiça de São Paulo manteve a multa de cerca de R$ 9,9 milhões aplicada pelo Procon à Globo por considerar que a emissora não informou os assinantes do canal Premiere sobre a redução na quantidade de jogos transmitidos do campeonato brasileiro de 2019. A informação foi publicada pelo UOL.

Na ocasião, as partidas do Athletico Paranaense e parte dos jogos do Palmeiras não foram exibidos pelo serviço de pay-per-view de futebol por falta de acordo financeiro com as equipes. O acerto com o Palmeiras foi realizado já com o campeonato em andamento, no final de maio.

O Procon aplicou a multa argumentando que a emissora, em suas mensagens publicitárias, realizou propaganda enganosa, uma vez que prometeu a transmissão de todos as partidas, “o que não ocorreu”. Disse também que a Globo cometeu “uma prática abusiva” por não ter feito um abatimento no preço ou restituído valores.

A Globo ainda pode recorrer da decisão.

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