Novo Projeto de Lei do Mandante já tem relator na Câmara dos Deputados

O Poder Executivo apresentou no dia 24 de junho o Projeto de Lei 2336/21. O PL, que tramita em regime de urgência, altera a Lei Pelé, determinando que o clube mandante de uma partida de futebol passe a ter o direito de arena. O teor do PL é semelhante ao da Medida Provisória 984/20, que não foi convertida em lei e, portanto, perdeu sua validade.

De acordo com o Tela Viva, o mandante da partida passa a ter “prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do espetáculo desportivo, por qualquer meio ou processo”. Desta forma um canal poderá transmitir as partidas nas quais tenha contrato com o clube mandante, ainda que o clube visitante tenha contrato de exclusividade com outro canal.

O PL ainda altera a distribuição de 5% da receita proveniente da exploração de direitos da partida, antes exclusiva dos jogadores, passando a incluir os árbitros de campo e os treinadores no rateio. Por fim, o PL elimina das competições de futebol o veto ao patrocínio de canais nos uniformes.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quinta (1), a criação de Comissão Mista para analisar o PL, o que deve dar celeridade ao processo. O PL terá de ser votado também no plenário da casa legislativa, onde o deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) foi designado relator, antes de ser encaminhado ao Senado.

REDE SOCIAL

Nesta quinta-feira, nove clubes da Série A e dez da Série B do Campeonato Brasileiro se manifestaram nas redes sociais pela implementação da Lei do Mandante. Atlético-GO, Athletico-PR, Bahia, Chapecoense, Flamengo, Palmeiras, Ceará, Juventude e Sport foram os times da elite do futebol nacional que se participaram da mobilização. Avaí, Coritiba, CRB, Cruzeiro, CSA, Náutico, Operário-PR, Remo, Vila Nova e Vitória, todos da segunda divisão, também publicaram o manifesto.

RELATOR

O deputado Julio Cesar Ribeiro, relator do PL, prevê uma tramitação rápida, mirando uma votação antes mesmo do recesso parlamentar, que começa a partir de 17 de julho. Assim, a estimativa é que o projeto entre na pauta em até duas semanas. Segundo o deputado federal, foi possível perceber na conversa com os clubes que não se trata de uma demanda isolada.

“Eu fiquei muito feliz com o presidente Arthur Lira por confiar um projeto dessa magnitude. Vamos fazer o melhor para aprovar o projeto antes do recesso. Minha luta é nesse sentido. Muitos pensam que seria apenas para ajudar o Flamengo. Mas ficou muito nítido que não é só o Flamengo que quer. São todos os clubes”, disse Julio Cesar Ribeiro ao UOL Esporte.

Foto: Genilson Frazão/Correio Brasiliense