O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2336/21, do Poder Executivo, que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, com o novo regime de tramitação, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
O deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), relator da chamada Lei do Mandante, disse que a proposta, se for aprovada, vai aumentar a receita dos clubes de futebol, principalmente dos pequenos.
“Trata-se de uma demanda coletiva, de interesse de praticamente de todos os clubes. A lei vai permitir a entrada de novos investidores sem prejudicar os atuais, vai aumentar a disputa por direitos, aumentando a receita dos clubes”, disse ele, em entrevista à Rádio Câmara.
O deputado afirmou também que o projeto prevê que uma parte dos recursos arrecadados com a transmissão seja repassada aos atletas, árbitros e técnicos. Atualmente, só os atletas recebem (5%). O deputado disse que será preciso rever a inclusão de novas categorias entre os beneficiados. “Se quiser dividir com mais pessoas, vai ferir direitos adquiridos. Acho injusto. Se quisermos beneficiar os atletas, não podemos mexer no percentual deles”, disse.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
