Cade não arquiva processo que investiga suposto monopólio da Globo

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) rejeitou encerrar o inquérito administrativo que apura suposto monopólio na transmissão de futebol no Brasil e como a então MP do Mandante se encaixava nisso. A informação foi publicada pelo blog do Marcel Rizzo, no UOL Esporte.

O principal investigado no processo é o Grupo Globo, que detinha até anos atrás exclusividade sobre os principais torneios nacionais e internacionais.

O inquérito é consequência de um procedimento preparatório aberto em 2019 a pedido do Fortaleza para apurar se a Turner teria práticas anticompetitivas ao pagar valores diferentes aos clubes com os quais têm contrato para a transmissão de jogos do Brasileiro da Série A em TV fechada (canais TNT e Space). Acontece que o clube cearense se acertou com a empresa norte-americana e solicitou ao Cade, em agosto, o arquivamento do processo.

Em resposta, o conselho afirmou que o procedimento preparatório se transformou em um inquérito por determinação ex ofício do Cade, ou seja, por uma decisão do órgão que decidiu ampliar a investigação para ver se há outras infrações praticadas nas negociações para venda de direitos de jogos de futebol no Brasil.

O conselho informou que acatou o pedido de desistência do Fortaleza, mas seguirá investigando com base no artigo 51 da Lei 9784/99: “a desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige” e que é inviável falar nesse momento em arquivamento.





Globo

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