Lei permite que Governo Federal estatize jogos da seleção brasileira pelas Eliminatórias

Atualizado :

Os jogos da seleção brasileira como visitante válidos pelas Eliminatórias da Copa, do exceção do duelo com a Argentina, seguem sem acordo de TV para o Brasil.

Diante deste cenário, o site Lei em Campo lembra que o artigo 84-A, da Lei Pelé determina que todos os jogos das seleções brasileiras de futebol, em competições oficiais, deverão ser exibidos, pelo menos, em uma rede nacional de televisão aberta, com transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas quais os mesmos estejam sendo realizados.

O parágrafo único, por sua vez, estabelece que caso as emissoras de TV não resolvam em comum acordo como garantir a transmissão, o próprio Governo arbitrará como ela ocorrerá.

Dessa forma, o Governo Federal pode estatizar o jogo do Brasil contra o Peru e transmiti-lo pela TV Brasil ao vivo para todo o Brasil.

Mas Bolsonaro fará cumprir a Lei Pelé e estatizará os jogos do Brasil fora de casa? Eis a questão.


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