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O Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) autorizou nesta quarta-feira o Flamengo a transmitir a final da Taça Rio, no YouTube, na FlaTV. Segundo o Globoesporte.com, a decisão foi divulgada pelo tribunal por volta de 17h15, poucas horas antes do Fla-Flu que pode decidir o título carioca, às 21h30.
Na última segunda-feira, o Fluminense foi o sorteado para ser o mandante da partida, o que lhe daria o direito de transmissão, de acordo com a Medida Provisória 984/2020. Mas o entendimento do auditor do TJD José Jayme Santoro, relator do caso, foi de que, como a decisão é em jogo único, ambos os clubes têm o direito a realizarem as próprias transmissões. Por isso, liberou a liminar em favor do Flamengo.
“Me parece bastante óbvio que a ratio legis da MP 984/2020 foi a de criar um sistema de pesos e medidas onde o mandante é quem detém esse direito, pois na mesma proporção ele será visitante em outros jogos e como o regulamento da competição foi elaborado antes do texto legal, é de entendimento juvenil que não poderia o texto do regulamento prever a regra da MP e portanto, um jogo único não sofrerá efeitos da compensação que a MP se preocupou”, disse o auditor na decisão.
“Uma partida única não terá a possibilidade de retorno e por isso, o regulamento se criado dentro da vigência da MP 984/2020, também por razões óbvias iria prever o mando compartilhado em hipóteses como estas e aliás, lanço essa fundamentação também levando em consideração que o Fluminense não refutou nos autos nenhum dos argumentos da procuradoria, o que poderia auxiliar o juízo a formar sua convicção”, avaliou.
