Fusão FOX e Disney pode criar barreira para entrada de novos canais esportivos na TV por assinatura

Henrique Neves

Atualizado :



O parecer do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a fusão da Twenty-First Century Fox e a Walt Disney Company aponta que haverá a necessidade de remédio antitruste no que se refere à TV por assinatura. A leitura do documento do Cade mostra que foram analisados sete mercados, dos quais dois suscitaram preocupações: distribuição de filmes para exibição cinematográfica e programação de canais esportivos básicos (não pay-per-view) para TV por assinatura.

Em relação ao mercado de programação de canais esportivos, apesar de ser vislumbrado um cenário de transformação, o Cade conclui que a fusão acarretará um aumento significativo na concentração do mercado com grande probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da empresa resultante. Além disso, há uma potencial redução da qualidade e diversidade do conteúdo esportivo disponível e de aumento de custos especialmente para as pequenas operadoras de TV por assinatura. “Ou seja, da Operação decorre riscos não desprezíveis de diminuição do bem-estar do consumidor”.

Para o Cade, no entanto, a reprovação da operação seria desproporcional, já que foram detectadas preocupações de ordem concorrencial em apenas um dos sete mercados afetados. Portanto, o mais indicado é a adoção de remédios, ou seja, restrições para corrigir os eventuais efeitos nocivos de um ato de concentração.

Os remédios podem ser negociados por meio de Acordo em Controle de Concentrações – ACC, podem integrar as recomendações da Superintendência-Geral quando esta opinar pela impugnação da operação, ou, ainda, integrar a decisão do tribunal.

A conclusão do Cade é a de que há barreiras significativas à entrada de novos players e que não se vislumbra a entrada, no curto ou médio prazo, de um novo agente que possa representar efetiva concorrência no mercado de canais esportivos básicos para TV por assinatura. O cenário é agravado com a extinção do canal Esporte Interativo, sobrando quatro concorrentes no mercado de programação desta modalidade de canais esportivos básicos para TV paga: Globosat, Fox, Disney e Band.

Com informações do Tela Viva, por Fernando Lauterjung






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