O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que reconhece que o portal UOL sofreu restrições na transmissão e cobertura dos Jogos Panamericanos Rio 2007. Diante disso, determinou que o site seja indenizado. A ação foi movida contra o Comitê Organizador dos Jogos, usando como argumento a preservação do direito à cobertura de imprensa. O UOL alegou que o regulamento impôs restrições ao livre exercício da cobertura do evento.
Entre as restrições impostas pelo Comitê Organizador está a proibição de captação de imagens ao vivo e áudios do evento por veículos de imprensa na internet que não fossem cessionários dos direitos de arena. O Comitê estabeleceu que os arquivos captados seriam disponibilizados apenas seis horas após o término de cada competição.
Para a Justiça, o prazo de seis horas retirou “qualquer noção de atualidade do evento”. Sendo assim, o UOL foi lesado em sua cobertura e, por essa razão, deve ser indenizado.
Com informações do Telesíntese
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